Discriminar Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais é proibido pela lei 10.948/01.

Se você for vítima, denuncie. Se for testemunha, não se cale.

O que é discriminação? Veja alguns exemplos.
Constranger, expor a vexame, humilhar, ofender e impedir o acesso a locais públicos e privados e cobrar preços ou oferecer serviços diferenciados.
Impedir a locação de imóveis para qualquer finalidade, demitir ou deixar de admitir o profissional em função da orientação sexual.
Proibir a livre expressão de afetividade, permitida aos demais cidadãos.

Quem pode ser punido?
Pode ser punido todo cidadão, inclusive detentor de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa pública ou privada (restaurantes, delegacias, postos de saúde, motéis, etc.).

Quais as punições?
Quem discriminar poderá ser penalizado por meio de advertência, multa ou, em caso de estabelecimento comercial, também suspensão ou cassação de licença de funcionamento.
O servidor público será penalizado de acordo com itens do estatuto dos funcionários públicos.

Como proceder?
O cidadão ou cidadã homossexual, bissexual, travesti ou transexual que for vítima dos atos discriminatórios poderá apresentar sua denúncia pessoalmente ou por carta, telegrama, telex, via internet ou fac-simile do órgão competente, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, sem a necessidade da presença de um advogado.
A denúncia deverá ser fundamentada em descrição do fato discriminatório, seguida da identificação de quem faz a denúncia. O sigilo do denunciante é garantido pela lei.
Recebida a denúncia, a secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania dará início ao processo administrativo para apuração e determinação das penalidades cabíveis.
Depois de encaminhada a denúncia, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio de sua Comissão processante Permanente (CPP), envia uma notificação pelo correio ao denunciado, para que ele se manisfeste sobre a denúncia.
O processo é gratuito. A abertura de queixa não tem custo algum.

No momento da discriminação, qual é a atitude que deve ser tomada?
Veja se existem outras pessoas presenciando o fato e verifique se algumas deles aceitam ser testemunhas. Anote ao menos os nomes e os telefones, para depois pegar os dados completos, inclusive o endereço.

Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Telefone: (11) 3291-2626
Fax: (11) 3241-1790
Email: defesacidadania@justiça.sp.gov.br
Horário de funcionamento: 9h às 17h

Grupo skinhead neonazista apavora freqüentadores dos Jardins no feriado

SÃO PAULO
23/4/2006

Um grupo de skinheads neonazistas com aproximadamente 20 integrantes, agrediu e esfaqueou freqüentadores dos Jardins, na região da rua Consolação, na madrugada de sexta-feira, 22/4, por volta das 2h30 da manhã. Quatro vítimas foram encaminhadas ao Hospital das Clínicas. Um deles, ferido a facadas, ainda está internado.

Dos quatro agredidos, dois garotos e duas garotas, três eram adolescentes. Os agressores estão foragidos. Eles foram classificados como 'skinheads' pois no grupo alguns rapazes usavam coturnos e cabelos raspados. O grupo, formado por mulheres e homens, também usava jaquetas pretas, segundo testemunhas. A polícia vai investigar a origem da agressão.

Antes do ataque da última sexta-feira, o mesmo grupo já estava circulando na região. Eles mantinham-se em frente a um supermercado e agrediam verbalmente góticos, gays e punks que passavam pelo local. Essa região dos Jardins possui diversos bares e clubes, alguns freqüentados por jovens heterossexuais amantes do rock. Outros bares da mesma região são clássicos endereços de gays jovens.

Punks, roqueiros e clubbers, héteros ou gays, costumam ser alvo para gangues de skinheads neonazistas. A presença do tal grupo em torno dessa região dos Jardins já tinha sido principal assunto de reunião na Câmara dos Vereadores de São Paulo, na última quarta-feira, 19/4, dois dias antes dos ataques. O Conselho Consultivo formado pela vereadora Soninha planejava ações para conter o grupo, denunciando-o às autoridades (leia aqui). No sábado, dia seguinte à agressão, as ruas em torno da Consolação estavam apinhadas de policiais e nenhum vestígio do grupo foi noticiado. Contudo, a quantidade de freqüentadores caiu sensivelmente no sábado.

Outros ataques
Em setembro de 2005 um jovem de 19 anos foi gravemente ferido em Curitiba por cinco rapazes, dois deles eram carecas e usavam coturnos (leia aqui). Nos dias seguintes à agressão, foram colados adesivos pela cidade assinados por um grupo skinhead, que pregava morte aos gays e punks, entre outros absurdos. Em outubro, o grupo Dignidade fez protesto nas ruas centrais da capital paranaense pedindo que autoridades investigassem o caso (aqui).

Em fevereiro de 2000, o adestrador de cães Edson Néris, foi assassinado na Praça da República em São Paulo por um grupo de skinhead. O caso causou comoção entre a comunidade gay da cidade e vários protestos foram realizados.

Liberdade
A região dos Jardins, em especial o quadrilátero entre as alamedas Santos e Franca, é, há anos, território democrático de diversão jovem de São Paulo. Por lá trafegam, sem problemas, gays, travestis, lésbicas, heterossexuais, góticos e roqueiros, principalmente. É um lugar bastante tolerante às diferenças e isso é um exemplo para o resto de São Paulo e para outras cidades. A freqüência misturada e saudável deve continuar, para o bem da democracia e da liberdade. A ação intolerante desse grupo, como a de qualquer outro, precisa, portanto, ser punida.

Fonte: Mix Brasil